Confira os Projetos de Leis aprovados em votação Simples e Nominal.

A presidente da câmara dos vereadores de Mauriti, Fernanda Martins (PSDB), informou através de nota explicativa, que a sessão ordinária da última Terça Feira (13), deixou de se realizar por falta de quorum para a deliberação, nos termos do art. 127 do Regimento interno.

Confira a aprovação dos requerimentos dos vereadores da Câmara de Mauriti.

APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS EDIS OS SEGUINTES  REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO N° 105/2017 – INICIATIVA DA VEREADORA MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO DE GUARITAS NAS SAÍDAS DA CIDADE DE MAURITI PARA OS DISTRITOS DE: UMBURANAS, PALESTINA DO CARIRI, COITÉ, SÃO MIGUEL, NOVA SANTA CRUZ, BURITIZINHO, SÃO FÉLIX, ANAUÁ E OLHO D’ÁGUA.

REQUERIMENTO N° 106/2017 – INICIATIVA DA VEREADORA MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO, AO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CÓPIA DE TODOS OS ALVARÁS SANITÁRIOS E RELATÓRIOS (LAUDOS DE INSPEÇÕES E TERMOS DE APREENSÕES) DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, EM FUNCIONAMENTO NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 107/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO, AO SETOR DE LICITAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO: 2017.03.15.1, (PROCESSO DE LICITAÇÃO DA FEIRA DO GADO); LICITAÇÃO: 2017.01.31.1(PROCESSO DE LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR).

REQUERIMENTO Nº 108/2017 – INICIATIVA DO VEREADOR TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO, AO DEMUTRAN, NOME DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A JARI - “JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES” E CÓPIA DOS CONVÊNIOS EXISTENTES ASSOCIADOS A ESSE ÓRGÃO.

REQUERIMENTO Nº 109/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR RANGEL CARTAXO DE MELO, AO EXMO. SENHOR DR. JUIZ ELEITORAL DESTA ZONA ELEITORAL, QUE DETERMINE AOS SERVIDORES DO CARTÓRIO ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DURANTE O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DOS ELEITORES DESTA ZONA ELEITORAL SEJA FEITA ATUALIZAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES ELEITORAIS PARA O LOCAL MAIS PRÓXIMO DE SUAS RESIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 110/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO SR. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MOTIVOS O MUNICÍPIO NÃO EFETUOU O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO PMAQ DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE: MÉDICO, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS.

REQUERIMENTO Nº 111/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO SR. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS.

REQUERIMENTO Nº 112/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO: QUANTIDADE DE ALUNO EM CADA TRANSPORTE, ESCALA DAS PARADAS DAS UNIVERSIDADES E QUANTIDADE DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS OU TOPIQUE.

REQUERIMENTO Nº 113/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MOTIVOS O MUNICÍPIO NÃO PAGOU A INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE: MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DENTÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 114/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES/PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA DE ÁGUA NA UBS BELA VISTA.

REQUERIMENTO Nº 115/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA, QUE ORA ADMINISTRA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO, REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL REGIME DE CONTRATAÇÃO ADOTADO PELO REFERIDO INSTITUTO, SE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇO POSSUEM CTPS ASSINADA E OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO, SE HOUVER.

REQUERIMENTO Nº 116/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI, REQUERENDO:

1.INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

2.INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS GARIS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº 117/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A EXECUÇÃO DE BUEIROS NOS SEGUINTES PONTOS DA ESTRADA DO AÇUDE VELHO: GROTA DE ROBERTO, GROTA DEPOIS DO BAR DO BUFET, GROTA DEPOIS DO FINADO RAIMUNDO.

REQUERIMENTO Nº 118/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA DA MATRIZ, NO DISTRITO DE PALESTINA, NOS SEGUINTES PONTOS: EM FRENTE À CASA DE JOÃO DE CHICO GUARDA E EM FRENTE À CASA DE ZÉ BAIANO.

REQUERIMENTO Nº 119/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A REGULARIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÍTIO CARNAUBINHA, AÇUDE VELHO, PINGA, GURITA, CEDRO, SERRA DO URUBU, CAMPO VERDE E BAIXIO DOS GOMES E REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº 120/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A DISPONIBILIDADE DE UMA EQUIPE MÉDICA NO PERÍODO DAS 17:00 ÀS 22:00 HORAS NA UBS DE PALESTINA.

REQUERIMENTO Nº 121/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,  REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CANELETA DE CONCRETO ARMADO NA MARGINAL LESTE, NO TRECHO DA CE-152, QUE LIGA O DISTRITO DE PALESTINA A MAURITI.

REQUERIMENTO Nº 122/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR RANGEL CARTAXO DE MELO, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.03.13.1/2017. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE INSUMOS, DAS INSTALAÇÕES DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

REQUERIMENTO Nº 123/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR RANGEL CARTAXO DE MELO, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.02.04.04.1/2017. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NOS PROCESSOS ROTINEIROS QUE ENVOLVEM O ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE FNDE: SMEC/PAR/ PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, SIPACTO, PDDE, PDDE INTERATIVO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CENSO ESCOLAR, CONSELHO ESCOLARES, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE RESPONSABILIDADE E SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE. 

REQUERIMENTO Nº 124/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR RANGEL CARTAXO DE MELO, AO RESPONSÁVEL LEGAL DO SETOR DE LICITAÇÃO, REQUERENDO:

1.CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.04.04.1/2017. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NOS PROCESSOS ROTINEIROS QUE ENVOLVEM O ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO FNDE: SIMEC/PAR/PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, SISPACTO, PDDE, PDDE INTERATIVO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CENSO ESCOLAR, CONSELHOS ESCOLARES, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE RESPONSABILIDADE E SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE;

2.CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.02.17.1/2017. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE;

3.CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.03.13.1/2017. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE INSUMOS, DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

REQUERIMENTO Nº 125/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR RANGEL CARTAXO DE MELO, AO EXMO. SR. PREFEITO, REQUERENDO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 2017.02.17.1/2017. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

REQUERIMENTO Nº 126/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO, O SERVIÇO DE ROÇO NAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI.

REQUERIMENTO Nº 127/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR FRANCISCO AURICÉLIO VIEIRA, AO EXMO. SR. PREFEITO, A LIMPEZA INTERNA, MANUTENÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA E PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO LOCAL DE PALESTINA DO CARIRI.

REQUERIMENTO Nº 128/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA DA SUPERLOTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E, PARA O CASO TER SIDO RESOLVIDO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS?

REQUERIMENTO Nº 129/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO  SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DA BOMBA DO POÇO DO SÍTIO FRAGOSO, OU QUE SEJA ENCAMINHADO CARROS-PIPA À REFERIDA COMUNIDADE ATÉ QUE SEJA SANADO O PROBLEMA DO POÇO.

REQUERIMENTO Nº 130/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO  EXMO. SR. PREFEITO, REQUERENDO CÓPIA DE TODAS AS NOMEAÇÕES (PORTARIAS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI, DO ANO CORRENTE.

REQUERIMENTO Nº 131/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,  REQUERENDO CÓPIA DE TODO O PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2017, CUJO OBJETIVO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AO SUS E CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS, SE HOUVER.

REQUERIMENTO Nº 132/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO FURTADO, AO  SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, REQUERENDO INFORMAÇÕES, SE NO MUNICÍPIO EXISTE SERVIDOR QUE SE ENQUADRE NO ART. 9º DA LEI 8.666/93, QUE DETERMINA QUE SERVIDORES PÚBLICOS SÃO VEDADOS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 133/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO, AO  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,  REQUERENDO MÁQUINA, TIPO PATROL NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI À COMUNIDADE DE QUIXABINHA, ADICIONANDO MATERIAIS EM PONTOS NECESSÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 134/2017 - INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LAURENO CARDOSO, AO  DETRAN, REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS ENTRADAS DOS SÍTIOS CARNAUBINHA E AÇUDE VELHO NO DISTRITO DE UMBURANAS, MAURITI.