REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU QUE EXERÇAM FUNÇÃO DIFERENTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CARÁTER EFETIVO, DISCIPLINA O SALÁRIO-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.