Autoriza a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo, cargos de provimento temporário e dá outras providências.

Concede reajuste na gratificação paga aos cargos comissionados de Diretor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco do Brasil S/A, credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.

Institui gratificação por exercício de cargo comissionados junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.