Autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de horários de parada para cargas e descargas de veículos automotores nas vias urbanas do centro comercial da cidade de Mauriti/CE.

Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária São Francisco do Sítio Deserto (ACOSFRADE) e dá outras providências.

Autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.