Projetado por: Caio Atila Dantas

Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N° 45/2017 – Iniciativa do Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, requerendo a coleta de lixo no Bairro Crôa e Vila DNOCS, em Palestina do Cariri, tendo em vista que os moradores dos locais citados não recebem o carro que transporta o lixo de acordo com o calendário disponibilizado pelo município;

O melhoramento do acesso da Quadra 4, ponto de referência, casa do Senhor Zé Amâncio, sentido Quadra 3, na Vila DNOCS, em Palestina do Cariri, tendo em vista que por conta do período chuvoso tem ocasionado o impedimento do tráfego de veículos naquela região;

A conclusão da drenagem subterrânea do esgoto que vem do Conjunto João Paulo II, a partir da Quadra 4, “Dreno Vila DNOCS”, sentido cooperativa, tendo em vista que se encontra a céu aberto, causando poluição e desconforto para quem ali reside.

REQUERIMENTO N° 46/2017 – Iniciativa do Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, à Secretaria Municipal de Esportes, requerendo a manutenção e recuperação do campo de futebol José Erasmo Xavier em Palestina do Cariri, tendo em vista que: o alambrado, portões de acesso, traves, encontram-se danificados, precisando, assim, de breve recuperação. Bem como poda das árvores ao redor do campo e limpeza interna do mesmo.

REQUERIMENTO N° 47/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo profissional especializado para vistoriar a situação das paredes do açude do Distrito de Anauá, visto o grande volume de chuvas que já caiu na região, bem como a presença de grandes formigueiros existentes.

REQUERIMENTO Nº 48/2017 – Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo informações acerca da Emenda Parlamentar do Deputado Federal José Nobre Guimarães, que trouxe ao município de Mauriti verba de aproximadamente 600.000,00 (seiscentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal São José, que até o presente momento não foi licitado.

REQUERIMENTO Nº 49/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco João Paulo Furtado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo informações acerca da não realização das licitações para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos que até o momento não foram realizadas.

 REQUERIMENTO Nº 50/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Secretário de Infraestrutura, requerendo a poda das árvores localizadas na Praça da Matriz, Centro de Mauriti, pois as mesmas se encontram sem manutenção;

 REQUERIMENTO Nº 51/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Chagas Sampaio seguindo à Avenida do Contorno, rodovia que liga a Sede do Município ao Distrito de Coité com a CE 384.

 REQUERIMENTO Nº 52/2017 - Iniciativa do Francisco Auricélio Vieira, requerendo a limpeza e conserto do alambrado, banheiros e portões da quadra esportiva da escola municipal Ossian Araripe de Palestina.

 REQUERIMENTO Nº 53/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, requerendo a limpeza do campo de futebol da Vila DNOCS no Distrito de Palestina.

 REQUERIMENTO Nº 54/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Prefeito, requerendo, de acordo com o orçamento, a compra de vacinas contra a febre aftosa em campanhas semestrais, contemplando os produtores agropecuaristas que possuam até cinco cabeças de bovinos.

 REQUERIMENTO Nº 55/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Prefeito, requerendo, em caráter de urgência, uma passsagem no canal às margens do trecho da CE-152, dando acesso à Rua Nove(9) no Bairro Triângulo de Palestina. Referência, antiga creche.

 REQUERIMENTO Nº 56/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Prefeito, requerendo a disposição de destacamento  policial ostensivo no Distrito de Palestina, com ao menos três policiais e viatura permanente.

 REQUERIMENTO Nº 57/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Prefeito, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a Sede do Município de Mauriti ao Distrito de Anauá, trecho de 20,7 Km.

 REQUERIMENTO Nº 58/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Secretário de Infraestrutura,  requerendo a recuperação da estrada que liga Mauriti ao Distrito de Anauá, vista sua condição precária podendo ocasionar acidentes.

 REQUERIMENTO Nº 59/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, à Secretário de Finanças, requerendo informação sobre o Patrocínio dos Blocos de Carnaval: 1- AJALCCOL; 2- OS FEIOS; 3- OS FOFOQUEIROS; 4- PALESTINA; 5- AS VIRGENS; 6- THATYFOLIA E 7- OS DIGUILONS, visto que não foi pago até a presente data.

REQUERIMENTO Nº 60/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Setor de Licitação, requerendo informação sobre a licitação que ocorreu no dia 30/03/2017 para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva, preventiva, inclusive reposição de insumos, das instalações da rede de iluminação pública, no valor estimado de R$ 860.349,00 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e nove reais), mais especificamente, o porquê de não constar no parque de iluminação pública do Município – resumo (quadro anexo), a menção do distrito de Nova Santa Cruz, para cálculo do total de pontos luminosos deste município.

 REQUERIMENTO Nº 61/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Setor de Recursos Humanos, requerendo informação sobre todos os pagamentos que a atual gestão realizou referentes à folha de pagamento de 2016.

REQUERIMENTO Nº 62/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, ao Setor de Recursos Humanos, requerendo a relação constando todos os servidores temporários que estão trabalhando 20 (vinte) horas e respectivas remunerações.

REQUERIMENTO Nº 63/2017 - Iniciativa do Vereador Rangel Cartaxo de Melo, à Secretaria de Infraestrutura, requerendo a limpeza dos cemitérios do Município de Mauriti, em especial os dos Distritos de São Miguel, Nova Santa Cruz e Anauá.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL


REQUERIMENTO VERBAL DA MESA DIRETORA DE SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PL 19/2017– DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 19/2017

VOTAÇÃO SIMPLES EM SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 17/2017 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO O PROJETO DE LEI Nº: 17/2017, EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

 

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS


• REQUERIMENTO N° 32/2017 – Iniciativa da Vereadora Fernanda Cartaxo Martins Pitanga, ao Exmo. Prefeito Municipal, requerendo a reposição das lâmpadas da Rua José Quintino desta cidade.
• REQUERIMENTO N° 33/2017 – Iniciativa do Vereador Rangel Cartaxo de Melo, à Secretaria de Educação, requerendo a relação de placas dos veículos e nomes dos motoristas das rotas em anexo a este requerimento do transporte escolar da Rede Pública de Ensino deste Município.
• REQUERIMENTO N° 34/2017 - Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, à Secretaria de Educação, requerendo a relação de todos os professores concursados do município, fora da sala de aula e seus respectivos locais de trabalho atualmente.
• REQUERIMENTO Nº 35/2017 – Iniciativa do Vereador João Paulo Furtado, à Secretaria de Saúde, requerendo cópia das PRODUÇÕES das competências Janeiro e Fevereiro do ano corrente, do CAPS, NASF, CEO, EMAP (Equipe Multidisciplinar de Apoio), EMAD (Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar), das ESF (Equipes Saúde da Família): Anauá, Coité, Agrovila, Curtume, Senhora Santana, Serrinha, Canabravinha/Quixabinha, São Francisco, Sagrado Coração de Jesus, Nova Santa Cruz, Santo Antônio dos Felipes, Olho D’água e Furtuna, e ATESTOS das competências Janeiro e Fevereiro do ano corrente do CAPS, NASF, CEO, EMAP (Equipe Multidisciplinar de Apoio), EMAD(Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar) e de todas as ESFs do Município.

• REQUERIMENTO Nº 36/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco João Paulo Furtado, ao Secretário de Infraestrutura, requerendo cópia da licença ambiental do aterro sanitário deste município.

• REQUERIMENTO Nº 37/2017 - Iniciativa do Vereador Rangel Cartaxo de Melo, ao Secretário de Infraestrutura, requerendo o roço da estrada que liga Mauriti ao Distrito de Anauá; recuperação no trecho da estrada que liga São Miguel ao Distrito de Nova Santa Cruz e Bonito de Santa Fé – PB (Ladeira de Faustino).

• REQUERIMENTO Nº 38/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para então, através da Secretaria de Infraestrutura e órgão competente de trânsito e de acordo com a legislação vigente de trânsito, implantar uma Rotatória no Cruzamento limite da Av. Senhor Martins com a CE-384 e vinculando-se a Av. Dr. Fernandes Teles Cartaxo.

• REQUERIMENTO Nº 39/2017 - Iniciativa do Francisco Auricélio Vieira, solicitar do Excelentíssimo Prefeito, para então, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar a reposição e implantação da iluminação pública, em regime de urgência na Praça da Matriz, Praça São Francisco e Cemitério Local de Palestina, como também, nas ruas do distrito.

• REQUERIMENTO Nº 40/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, solicitar do Excelentíssimo Prefeito, para então, através da Secretaria de Infraestrutura, retomar e concluir a pavimentação da Rua Joaquim Bernardo de Figueiredo, localizada ao lado da Escola Eunice Maria de Sousa no Distrito de Palestina.

• REQUERIMENTO Nº 41/2017 - Iniciativa do Vereador Francisco Auricélio Vieira, solicitar do Excelentíssimo Prefeito de Mauriti, para então, através da Secretaria de Infraestrutura, restaurar o calçamento das ruas de Palestina.

• REQUERIMENTO Nº 42/2017 - Iniciativa do Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, à Secretaria Municipal de Educação, requerendo a reabertura da Biblioteca Pública do Distrito de Palestina do Cariri.

• REQUERIMENTO Nº 43/2017 - Iniciativa do Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, requerendo a conclusão da quadra poliesportiva da comunidade de Quixabinha em Palestina do Cariri.

• REQUERIMENTO Nº 44/2017 - Iniciativa do Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, à Secretaria de Infraestrutura, requerendo a recuperação da Rua Principal, do Bairro Crôa, em Palestina do Cariri, tendo em vista que foi danificada por conta do período chuvoso, ocasionando, assim o impedimento do tráfego de veículos. (Ao lado da residência do Senhor Gessé Canuto).

APROVADO/REJEITADO OS REQUERIMENTOS NºS 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2017.

VOTAÇÃO NOMINAL EM ÚNICA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI N° 52/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 442/2001 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 53/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 451/2001 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 54/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/2001 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 55/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2001 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 56/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2006 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 57/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 659/2006 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 58/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2006 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DE LEI N° 59/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2006 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

 

PROJETO DE LEI Nº 71/2016 - ALTERA A LEI 220/78 QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO POVOADO DE PALESTINA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 72/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1408/2016 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 104/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 73/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 266/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 74/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1409/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VOTAÇÃO NOMINAL EM ÚNICA DISCUSSÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2016 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, RESOLUÇÃO Nº 04/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 19/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2016 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, e adota outras providências. 

 

VOTAÇÃO NOMINAL EM ÚNICA DISCUSSÃO 

 

PROJETO DE LEI N° 22/2016 – CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI– CEM” NO BAIRRO SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

 

PROJETO DE LEI N° 23/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350/2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

 

VOTAÇÃO NOMINAL EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 

 

  

PROJETO DE LEI N° 21/2016 – ALTERA ART. 1º DA LEI 518/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.