PROCURADORIA JURÍDICA 

Presta assessoria jurídica direta à Casa  auxiliando a interpretação e aplicação das normas legislativas e administrativa, ao tempo que acompanha e orienta juridicamente as sessões plenárias, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, a Constituição do Estado e a Constituição Federal. É também responsável pela emissão e revisão de pareceres sobre os atos normativos, indicando ajustes e assegurando conformidade legal, além de auxiliar na resposta a consultas jurídicas dos edis e demais setores administrativos.

 

 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 

A diretoria atua como elo entre a Presidência e os demais setores acompanhado as decisões institucionais e correta execução. Coordena as atividades administrativas garantindo o atendimento das demandas institucionais, a eficiência da gestão observando a legislação vigente. Também acompanha a realização de eventos institucionais, audiências públicas, sessões solenes coordenando a logística e oferecendo suporte técnico e supervisiona a organização e o arquivamento de documentos, garantindo acesso seguro às informações. 

 

CONTROLADORIA INTERNA 

Supervisiona a conformidade da execução orçamentária e financeira, garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, observando os limites legais e emitindo recomendações para ajustes, quando necessário. A Controladoria audita e revisa processos de despesas, licitações e compras prevenindo e corrigindo irregularidades. Também assegura a publicidade e transparência dos atos administrativos e financeiros, auxiliando na atualização do Portal da Transparência e responde a diligências e solicitações do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle, fornecendo informações e relatórios. 

 

PROCESSOS LEGISLATIVOS 

Este setor redige, controla e remete correspondência institucional aos setores administrativos e demais instituições. Compõe, formata e tramita projetos, requerimentos e moções, em conformidade com as normas legislativas. Também prepara e disponibiliza para apreciação em plenário as matérias legislativas protocoladas e apoia a Mesa Diretora e os vereadores na organização das sessões plenárias.

PROCURADORIA DA MULHER

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Mauriti  objetiva defender os direitos das mulheres contra a violência e discriminação, além de promover a igualdade de gênero, por meio da fiscalização de políticas públicas, recebimento e encaminhamento de denúncias, promoção de pesquisas e debates, e parceria com outras instituições.  

 

RECURSOS HUMANOS

Este setor mantém cadastro atualizado, controla frequência, admissões, exonerações, aposentadorias e desligamentos de servidores. Assegura que salários, gratificações, adicionais, descontos e benefícios sejam pagos corretamente, ao tempo que elabora relatórios funcionais e administrativos relacionados à gestão de pessoal e gerencia obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

CONTABILIDADE

O setor de contabilidade garante a transparência e a eficiência da gestão de recursos públicos orçamentárias da Câmara Municipal de Mauriti, registrando as operações financeiras de acordo com regras contábeis, em cumprimento às exigências legais do Tribunal de Contas.

TESOURARIA

A Tesouraria supervisiona e controla a execução orçamentária assegurando que despesas sejam compatíveis com os recursos disponíveis. Acompanha a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo o cumprimento da legislação financeira. Coordena e executa o pagamento de fornecedores, contratos e folha dos servidores.

LICITAÇÃO

O Setor de Licitação planeja, coordena e conduz os processos licitatórios em da Câmara da Câmara Municipal de Mauriti, em diversas modalidades, visando à aquisição de bens e contratação de variados serviços para atender às demandas do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação vigente, em especial a nova lei de licitações e contratos, assegurando transparência e isonomia dos certames.

 

OUVIDORIA

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo, responsável por receber, analisar e encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre o funcionamento da Câmara, assegurando que as manifestações sejam tratadas com imparcialidade, sigilo e respeito e sejam utilizados para melhorar os serviços legislativos.

 

ARQUIVO E PESQUISA

O Arquivo Vereador Cauby de Vasconcelos Sobral da Câmara Municipal de Mauriti organiza, cataloga, digitaliza e preserva um importante e completo acervo de documentos contábeis do Executivo e Legislativo do município. Além disso, realiza pesquisas para atender às necessidades do parlamento municipal e da população em geral.

 

ESCRITURARIA

Acompanha as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, registrando as discussões e votações em atas que são submetidas à leitura e aprovação na sessão seguinte, conforme o Regimento Interno. Registra as presenças dos edis, bem como as justificativas em caso de ausência, assegurando que as deliberações do Plenário sejam corretamente documentadas. Mantém ainda o arquivo digital e físico das atas organizadas e acessíveis, facilitando rastreabilidade e garantindo a preservação dos documentos oficiais.

 

PROTOCOLO

O setor de protocolo da Câmara Municipal de Mauriti recebe, registra, classifica e acompanha a tramitação de importantes documentos como ofícios, processos, projetos, requerimentos, moções, dentre outros, assegurando a rastreabilidade e o controle de todos os documentos que entram e saem do órgão, conferindo assim a organização e a eficiência da comunicação interna e externa. 

 

REPROGRAFIA

O setor de reprografia auxilia a gestão pública da Câmara Municipal de Mauriti ao se encarregar da digitalização, impressão e reprodução de uma série de documentos conforme a necessidade da administração. 

 

COMUNICAÇÃO

O setor de Comunicação divulga as ações, sessões, eventos e políticas públicas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Mauriti, construindo um diálogo direto e franco com a sociedade mauritiense, ao mesmo tempo em que mantém um canal aberto com a imprensa e gerencia a imagem do parlamento nas redes sociais.

 

INFORMÁTICA

O setor de informática da Câmara Municipal de Mauriti mantém o funcionamento e a segurança dos equipamentos, redes e sistemas de informação realizando a manutenção de hardware e software e oferecendo suporte técnico à administração, incluindo o desenvolvimento, a manutenção e a alimentação da página oficial.

 

PATRIMÔNIO

O Setor de Controle Patrimonial Francisco Moreira Leite é responsável pela conservação, catalogação e inventário dos bens móveis e imóveis da Câmara. Acompanha a aquisição, distribuição e recolhimento, mantendo rigoroso controle, identificação, registro dos bens patrimoniais. Realiza inspeção periódica para verificar o estado de conservação dos móveis, equipamentos e instalações. Sugere ainda a substituição, manutenção ou alienação de bens inservíveis, em conformidade com as normas legais.

 

ALMOXARIFADO

O Almoxarifado Vereador Quintino Braga Leite controla, organiza e monitora o estoque acompanhando a aquisição, distribuição e a utilização de materiais de escritório, limpeza e outros insumos da Câmara Municipal de Mauriti.

  

SERVIÇOS GERAIS

Este setor garante o bom funcionamento e a conservação da Câmara Municipal de Mauriti, ao desempenhar serviços essenciais de limpeza, manutenção, segurança transporte e apoio à administração e desempenho da atividade parlamentar.