O Poder Legislativo de Mauriti se reuniu na noite de terça-feira (22) em sessão Ordinária para deliberar sobre projetos e assuntos do interesse do município.

O plenário da casa aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº02/2017, de iniciativa da Vereadora Fernanda Cartaxo Martins (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa “Câmara na Escola”.

O programa será operacionalizado através de realização de visitas de Vereadores e corpo técnico da Câmara Municipal, às Escolas para apresentação de palestras e divulgação dos atos do Poder Legislativo; Visita dos estudantes à Câmara Municipal para entender a função do Vereador e do Poder Legislativo, bem como acompanhar às sessões semanais; além disso a câmara oferecerá capacitação aos estudantes e selecionará estudantes para realização de estágio na forma da Lei Federal nº 11.788/2008.

De acordo com a parlamentar, o Programa “Câmara na Escola” tem como objetivo geral, promover a interação entre o Poder Legislativo Municipal e os estudantes, de modo que possam compreender o papel deste poder dentro do contexto social em que vivem, contribuindo assim para o aperfeiçoamento do exercício da cidadania e entendimento sobre aspectos políticos.

Como objetivos específicos o Programa “Câmara na Escola”, visa possibilitar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Mauriti; favorecer atividades de discussão e reflexão acerca dos problemas que mais afetam a população local; auxiliar na capacitação dos estudantes, através de palestras, cursos e treinamentos e oportunizar aos estudantes estágio junto a Câmara Municipal de Mauriti.

Estágio

Serão ofertadas até o máximo de 05 (cinco) vagas de estágio, cuja jornada de atividades será estabelecida de acordo com a previsão da Lei Federal nº 11.788/2008 e compatível com as atividades escolares. A seleção dos estudantes ocorrerá dentre aqueles que participarem dos cursos de capacitação ofertados, sendo observada assiduidade e desempenho nas atividades desenvolvidas. Fica estipulado pagamento de bolsa ao estagiário no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A câmara também aprovou o Projeto de Resolução Nº03/2017, de iniciativa da Vereadora Fernanda Cartaxo Martins (PSDB), dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Mauriti e adota outras providencias. O Projeto de Resolução visa a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Mauriti, em atendimento as disposições dos artigos 31,70,71 e 75 da Constituição Federal de 1988, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/200 e artigos 41, § 3º e 80 as Constituição Estadual.

O Sistema de Controle Interno tem a função de acompanhar e analisar as informações geradas pelos setores responsáveis para que se cumpra ás metas estabelecidas, funcionando, portando, ao mesmo tempo, como ferramenta gerencial para o administrador público e como instrumento de proteção e defesa do cidadão.

Aprovado por unanimidade, em votação nominal e única discussão o Projeto de Lei Nº 44/2017 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente e adota outras providências. A abertura de crédito é necessária para inclusão do elemento de despesas, para apontar a contrapartida do município na implantação da Obra do Centro de Esportes em Praça Mais Infância, com o objetivo de fomentar o esporte.