Chamamento público para patrocínio de curso de formação continuada – etapa 2 para servidores públicos e estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental, e da educação de jovens e adultos em atendimento ao programa Amigos da Escola organizado pela Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Clique aqui para visualizar o edital de chamamento público nº 001/2018.
A Câmara Municipal de Mauriti-CE, torna público o presente Edital de Chamamento Púbico.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público para patrocínio de curso de formação continuada – Etapa 2 para servidores públicos, pessoas da sociedade que tenham aptidão para participarem do projeto e estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental, e da educação de jovens e adultos em atendimento ao Programa Câmara na Escola organizado pela Câmara Municipal de Mauriti/CE. O Patrocínio do objeto deste chamamento público está dividido em 03 (três) lotes, conforme anexo I deste Edital.
2. DO CURSO
2.1. APRESENTAÇÃO:
O Curso de Formação Continuada – Etapa 2, faz parte do Programa Amigo da Escola, e será realizado pela empresa VERITAS ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA EIRELI juntamente com a Câmara Municipal de Mauriti/CE, que obedecerá regulamento dos organizadores.
2.2. PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos, estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental, e da educação de jovens e adultos, ou pessoas da sociedade que tenham aptidão para participarem do projeto.
2.3. A empresa VERITAS ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA EIRELI juntamente com a Câmara Municipal de Mauriti/CE realizará o referido curso de formação continuada – Etapa 2 para servidores públicos e estudantes, conforme informações a seguir:
Serão ofertadas 80 (oitenta) vagas para participação da formação. Os cursos serão ofertados em 25 (vinte e cinco) módulos, e a formação ocorrerá de forma continuada com carga horária de 36h/a cada módulo, sendo:
a) 16 (dezesseis) horas de curso presencial com Técnico de nível superior especializado.
b) 20 (vinte) horas de atividades complementares sendo acompanhadas presencialmente por monitor.
Com duração total de 12 (doze) meses, de forma intensiva, as aulas serão ministradas por palestrantes de nível técnico e superior com alta especialização no assunto proposto, no auditório do plenário da Câmara do Município de Mauriti/CE ou em outro local a ser determinado pelos organizadores do Curso.
A formação continuada será composta dos seguintes módulos:
1- Teoria geral das licitações;
2- Fundamentos da Constituição Federal de 1988;
3- Planejamento geral e especifico das compras públicas;
4- Modalidades tradicionais;
5- Pregão eletrônico;
6- Sistema de Registro de Preços (SRP);
7- Obras e serviços de engenharia;
8- Português instrumental;
9- História política do Brasil;
10- Fraudes aparentes (identificação e combate);
11- Tratamento diferenciado das Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e Micro empreendedor Individual (MEI);
12- Formação do devido processo de licitação;
13- Processo sancionador em licitações, contratos e outros atos lesivos;
14- Qualidade do servidor público, ética, condutas e complaice;
15- Matrizes de riscos aplicado pelo controle;
16- Licitações e desenvolvimento nacional sustentável;
17- Contratos administrativos;
18- Evolução da Cidadania;
19- Coachinvest 1 – identificação e impulso na personalidade – coach pessoal;
20- Coachinvest 2 – trabalhando capacidades – coach profissional;
21- Básico do controle interno legislação aplicada;
22- Controle interno – matriz de busca nos moldes do TCU e TCM;
23- Fiscal de contratos – responsabilidades;
24- Básico das fases da despesa pública;
25- Governanças pública.
Os horários e sequência da realização dos módulos serão determinados de forma gradativa no decorrer da realização dos mesmos. A programação de cada módulo com horário e local do curso, será informada aos participantes no prazo de 15 (quinze) dias de antecedência do início do módulo.
Poderão ser utilizados recursos de tecnologia para viabilizar a realização das aulas presenciais em auditórios distintos em caso de incapacidade técnica do espaço. Essa ferramenta será utilizada para viabilizar o atendimento dos alunos selecionados por este chamamento.
Para conferir os Critérios de Participação e demais pontos, efetue o download do arquivo completo no link abaixo:
Clique aqui para visualizar o edital de chamamento público nº 001/2018.
Obs: Qualquer dúvida procurar a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mauriti.