O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o falecimento da ex-Vereadora Evânia Márcia Cartaxo Lopes, ocorrido no dia 19 de agosto de 2019,
CONSIDERANDO o importante papel desempenhado perante o Poder Legislativo Municipal, garantindo a representatividade feminina no parlamento e sempre buscando auxiliar no desenvolvimento socioeconômico deste Município;
RESOLVE:
Art. 1 – Decretar Luto Oficial na Câmara Municipal pelo prazo de 03 (três) dias, em razão do falecimento da ex-Vereadora Evânia Márcia Cartaxo Lopes.
Art. 2 – Suspende o expediente, inclusive a sessão legislativa, no dia 20 de Agosto de 2019.
Art. 3 – Determinar a colocação da bandeira a meio mastro e aposição de tecido preto na fachada do prédio.
Art. 4 – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 19 de Agosto de 2019.