Os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti voltaram a se reunir em sessão ordinária, neste dia 29 de abril, após duas semanas com feriados. Na pauta da sessão, várias respostas aos ofícios enviados e Projetos de Lei para serem votados.

Na ordem do dia entrou em votação, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 23/2022, de iniciativa do vereador Tonhão Martins, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.

Em votação em primeira discussão o Projeto de Lei nº 26/2022, de iniciativa da vereadora Maria Jocelma Santana Furtado, denomina Rua Francisco Izidro Furtado (Chico Costa), a rua IV, no bairro Bela Vista, e em votação em única discussão o Projeto de Lei nº 25/2022, que altera a Lei nº 518/2003 e adota outras providências. A mencionada lei, trata do Estatuto dos servidores públicos municipais, e, tal alteração visa a adequação dos ditames legais municipais à legislação vigente, a nível nacional em relação ao afastamento de servidores para tratamento de saúde.

Ainda em votação em única discussão, entrou em pauta o projeto de Lei nº 27/2022, de iniciativa do prefeito em exercício, João Paulo Furtado, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para a secretaria municipal de educação e adota outras providências. Em votação em primeira discussão o Projeto de Lei nº 28 de 2022, de iniciativa do vereador Tonhão Martins, denomina rua Antônio Felipe Fernandes a atual rua dos Gêmeos, no distrito de Umburanas, município de Mauriti e adota outras providências.