Na sessão ordinária desta semana, foi realizada a votação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Eminente Vereador José Deuzivan da Silva.

O referido projeto tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Associação Comunitária João Alexandre Paixão – ACOMJAP, localizada no município de Mauriti – CE, reconhecendo sua relevância social, comunitária e cultural, bem como estabelecendo as condições para que a entidade possa firmar parcerias e desenvolver ações em benefício da população local.

Ao ser declarada de utilidade pública, a ACOMJAP poderá ampliar suas possibilidades de cooperação com o poder público, fortalecendo suas atividades e contribuindo de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento social da comunidade onde atua.

O projeto segue agora para os trâmites legais posteriores.

A Câmara Municipal de Mauriti reafirma seu compromisso com a valorização das instituições que promovem o bem comum e fortalecem a participação comunitária.