A Câmara Municipal de Mauriti informa à população que recebeu, por meio do Ofício nº 941/2025, um comunicado oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) referente ao avanço do processo de Licenciamento Ambiental do Ramal do Piancó, obra estratégica que terá implantação no município e que beneficiará diretamente comunidades de Mauriti e todo o Vale do Piancó, na Paraíba.
De acordo com o documento encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Roberto Simão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, conforme publicação no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025.
A obra integra o conjunto de investimentos estruturantes em segurança hídrica planejados pelo Governo Federal e representa um passo significativo para a garantia de abastecimento, irrigação, fortalecimento das atividades produtivas e desenvolvimento regional sustentável.
Audiência Pública deverá ser realizada em Mauriti
O Ministério ressaltou que, em cumprimento à Resolução nº 9/1987 do CONAMA, será realizada uma Audiência Pública, conduzida pelo IBAMA, para apresentação e debate sobre o EIA/RIMA com a comunidade local.
A data será definida e divulgada oficialmente, garantindo a participação da sociedade civil, lideranças comunitárias, instituições e gestores públicos.
Acesso ao EIA/RIMA
Com o objetivo de assegurar total transparência, o MIDR disponibilizou os arquivos completos do EIA e do RIMA para consulta digital. A Câmara reforça a importância de que todos os cidadãos, estudantes, pesquisadores, representantes de associações e lideranças acompanhem o conteúdo, compreendendo a dimensão socioambiental dessa grande obra.
Acesse os documentos completos (EIA/RIMA) no link disponibilizado:
| Anexo 1 - Publicação DOU |
| Anexo 2 - EIA - Ramal do Piancó - TOMO I |
| Anexo 3 - EIA - Ramal do Piancó - TOMO II |
| Anexo 4 - EIA - Ramal do Piancó - TOMO III |
| Anexo 5 - RIMA - Ramal do Piancó |
Clique nos links acima para efetuar o download.
Importância estratégica para Mauriti e para o Vale do Piancó
O Ramal do Piancó é considerado uma das obras mais relevantes de infraestrutura hídrica para a região, pois:
- amplia o potencial de abastecimento de água para diversas cidades do Vale do Piancó;
- fortalece atividades agrícolas e produtivas em Mauriti e municípios vizinhos;
- gera oportunidades sociais, econômicas e ambientais;
- integra o município aos grandes sistemas nacionais de segurança hídrica.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Simão, reforça que o Legislativo Municipal continuará acompanhando cada etapa do processo, garantindo que a população receba todas as informações com transparência e responsabilidade.
Compromisso com o desenvolvimento regional
A Câmara Municipal de Mauriti reafirma seu compromisso com o diálogo, a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas que impactam diretamente o futuro do município e de toda a região. A disponibilização do relatório ambiental é mais um passo para assegurar que a obra avance com responsabilidade social e ambiental.
Para mais informações, a Câmara permanece à disposição da comunidade.