Na sessão legislativa realizada pela Câmara Municipal de Mauriti, os vereadores apreciaram e aprovaram, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 04/2026, que trata da atualização das normas relacionadas ao adicional de insalubridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A matéria altera o Art. 1º da Resolução nº 38/2022, com redação dada pela Resolução nº 46/2023, para incluir o cargo de Operador de Máquina Copiadora entre os servidores beneficiários do adicional de insalubridade, reconhecendo as condições específicas de trabalho que podem expor o profissional a agentes potencialmente prejudiciais à saúde.

Durante a tramitação do projeto, também foi apresentada Emenda Modificativa pela Mesa Diretora, que ajusta a redação do Art. 1º da proposta para ampliar o alcance do benefício, passando a contemplar igualmente os servidores que exercem suas atividades na Sala de Processo Legislativo da Câmara Municipal.

A justificativa para a inclusão desses servidores baseia-se em laudo técnico de insalubridade já realizado, que avaliou as condições dos ambientes de trabalho e identificou a presença de agentes nocivos relacionados ao manuseio e à guarda de arquivos documentais, situação que pode atingir de forma habitual outros profissionais que atuam nesses mesmos espaços.

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2026, a Câmara Municipal de Mauriti reforça o compromisso com a valorização dos servidores e a garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando o reconhecimento de direitos previstos na legislação.