Os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti aprovaram Projeto de Resolução Nº 05/2024 que altera e acrescenta artigos na resolução 004/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti aprovaram no dia 23 de fevereiro os seguintes Projeto de Lei:

O Dr. Rodrigo Marcelino usou a tribuna da Câmara, na última sessão do dia 01 de março, para discorrer sobre o projeto “Reescrever a Vida”. Este projeto tem como público-alvo homens e mulheres que estejam respondendo processos judiciais na Lei Maria da Penha.

A Câmara de Vereadores de Mauriti aprovou na última sessão do dia 16 de fevereiro uma alteração na Lei Municipal Nº 1.687/2022 e passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Para os fins desta Lei, entende-se pela atividade de Cuidador (Profissional de Apoio), aquelas que visão à promoção do atendimento educacional na escola regular em função das necessidades específicas do aluno, assegurando aos cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, locomoção, recreação e lazer da pessoa assistida, visando o bem- estar e à promoção do atendimento educacional na escola regular em função das necessidades específicas do aluno.