Projetado por: Caio Atila Dantas

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Vários Projetos de Lei foram votados e aprovados na Câmara de Vereadores de Mauriti na última sessão, do dia 04 de fevereiro. Entrou em votação Urgência especial do Projeto de lei nº 13/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, quev dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de professores efetivos da rede municipal de ensino.

Também foram votados em única discussão os Projetos de lei nº 06 e 12/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos, vinculados à Secretaria de infraestrutura e serviços públicos e o Projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Mauriti.

 

Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 02/2022 de iniciativa do vereador Tonhão Martins, que dispõe sobre a criação do programa “futurando” de apoio a geração de emprego para jovens no município de Mauriti e ao projeto de lei nº 05/2022, de iniciativa do prefeito em exercício João Paulo furtado que pretende autorizar o poder executivo a doar bem imóvel que especifica a associação amigos do bem e adota outras providências.

 

Ainda na ordem do dia foram aprovados em primeira discussão dos projetos de lei nº 07, 08, 09 e 10 de 2022, todos de iniciativa do prefeito em exercício, João Paulo Furtado que dispõe sobre o adicional de insalubridade em favor dos servidores do centro de apoio psicossocial - CAPS do município, projeto de lei nº 08/2022 que dispõe sobre o adicional de insalubridade em favor dos garis, o projeto de lei nº 09/2022 que dispõe sobre o adicional de insalubridade em favor dos servidores do programa melhor em casa e ao projeto de lei nº 10/2022 que dispõe sobre o adicional de insalubridade em favor aos agentes de combate as endemias de Mauriti.