Projetado por: Caio Atila Dantas

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Requerimentos, Projetos, Outros

Mauriti, O plenário da Câmara de Vereadores deste município manteve consenso em relação a aprovação do Projeto de Lei 38/2017, de iniciativa do Poder Executivo.

O mesmo, dispõe sobre a criação a Lei 38/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Mauriti e da outras providencias.

A matéria já havia sido aprovada em primeira votação, em sessão realizada no último dia 6 de junho, tendo recebido aprovação unânime no pleito de segundo turno, ocorrido no dia 20 do mês passado. A sessão foi conduzida pela presidência da vereadora Fernanda Martins (PSDB), que retornou às atividades legislativas após o término de licença médica.

Nas mesmas datas, também foi aprovado projeto do Executivo que alterou a redação do Art.4º da Lei Municipal 686/2006 e adota outras providencias. Já na sessão seguinte, realizada em 27 de junho, foi aprovado, em votação nominal, Projeto de Lei 41/2017 de iniciativa do vereador Francisco Auricélio Vieira, que dispõe sobre o Cemitério do Distrito de Palestina do Cariri, denominando de Sagrado Coração de Jesus. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ir à sanção do Executivo.