Vereadores da Câmara Municipal de Mauriti aprovaram Projetos de Lei sobre aumento da licença maternidade, Selo Amigo da criança, adicional salarial aos motoristas da saúde e delimitação de horários de campeonatos
Nesta sexta-feira, 31 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 28/2023: altera a Lei Municipal nº 518, de 12 de dezembro de 2003, que trata sobre o aumento da licença maternidade e paternidade, na forma que especifica e adota outras providências.
- Projeto de Lei nº 32/2023, que cria no âmbito do município de Mauriti o selo "Amigo da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa", e adota outras providências.
- Projeto de Lei nº 33/2023, que altera a Lei Municipal n° 1.451/2017, que concede adicional mensal de R$ 1.200,00 aos motoristas da Secretaria da Saúde e adota outras providências.
- Projeto de Lei nº 34/2023, que dispõe sobre a delimitação de horário do Campeonato Municipal de Futebol, realizado nos estádios públicos, localizados no município de Mauriti-Ceará, e dá outras providências.