ORDEM DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017 VEJA OS PROJETOS, REQUERIMENTOS E OUTROS ASSUNTOS QUE SERÃO TRATADOS NESTA SESSÃO |
VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 51/2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.297/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016.
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 223/2017, INICIATIVA DO VEREADOR TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUERENDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO A RELAÇÃO DOS TÉCNICOS DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO TAMBÉM OS ATOS DE NOMEAÇÃO, COM OS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
REQUERIMENTO Nº 224/2017, INICIATIVA DO VEREADOR TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO O REPARO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO QUIXABINHA, BEM COMO DO SÍTIO CANABRAVINHA E CASAS DOS PASTORAS, TENDO EM VISTA QUE AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES CITADAS ESTÃO EM DIFICULDADE DE RECEBER ÁGUA PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DE QUIXABINHA.
REQUERIMENTO Nº 225/2017, INICIATIVA DA VEREADORA MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE TÊM VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MAURITI, A NATUREZA DE VÍNCULO E O CARGO OCUPADO.