A Câmara Municipal de Mauriti decreta a suspensão das Sessões Legislativas.

ATO Nº 05/2020 DECRETO DE SUSPENSÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, consoante do Art. 196 da Constituição da República:

Art. 1 - DECRETAR A SUSPENSÃO, a partir desta quarta-feira (18), das sessões plenárias ordinárias e especiais, das reuniões de comissões temáticas, visitações públicas e eventos até o dia 31 de março do corrente ano, prorrogável. 

A Câmara Municipal de Mauriti-CE, torna público o presente Ato

Para conferir este Ato e demais pontos na integra, efetue o download do arquivo completo no link abaixo:

 Clique aqui para visualizar o Ato n. 05/2020.

Obs: Qualquer dúvida, procurar a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mauriti.